O que é uma Sociedade em Conta de Participação (SCP)
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma forma de associação privada prevista no Código Civil Brasileiro (arts. 991 a 996).
Ela é usada quando duas ou mais partes decidem participar de uma atividade econômica em conjunto, sem a necessidade de criar uma nova empresa formal.
Nesse modelo, existe um sócio ostensivo, que conduz a operação em seu nome, e um sócio participante, que integra o negócio de forma privada e não aparece publicamente.
Em outras palavras, a SCP é uma estrutura jurídica reservada, na qual o participante tem direitos econômicos sobre os resultados da operação, mas sem exposição de seu nome ou responsabilidade solidária. Por isso, é amplamente utilizada em operações privadas que buscam eficiência e segurança.
Base legal da SCP
A SCP tem amparo total na legislação brasileira.
Ela está prevista nos artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro, que permitem que pessoas físicas ou jurídicas formem sociedades privadas com objetivos econômicos comuns, respeitando regras claras e documentadas.
O artigo 991 do Código Civil estabelece:
“Na Sociedade em Conta de Participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria responsabilidade.”
Isso significa que o sócio ostensivo representa a operação perante terceiros. Além disso, o sócio participante contribui para o negócio e compartilha dos resultados conforme o contrato.
Como funciona na prática
O funcionamento da SCP é simples e direto.
Veja o passo a passo:
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O sócio ostensivo (geralmente uma empresa estruturadora) formaliza o contrato da SCP.
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O sócio participante adere à sociedade por meio de um Termo de Adesão.
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O capital aportado forma o patrimônio especial da SCP, usado exclusivamente naquela operação.
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O contrato define como os resultados são distribuídos e como ocorre o acompanhamento das atividades.
Dessa forma, a SCP funciona com segurança jurídica, pois tudo é formalizado por contrato e acompanhado de registros internos.
Além disso, não há necessidade de abrir um novo CNPJ para cada participante, o que simplifica a gestão e reduz burocracias.
Por que a SCP é uma estrutura tão utilizada
A SCP combina simplicidade, proteção e flexibilidade, tornando-se uma ferramenta eficiente para estruturar negócios privados.
Ela permite que pessoas e empresas participem de operações econômicas reais, com clareza jurídica e divisão transparente de responsabilidades.
Entre os principais benefícios estão:
- Segurança jurídica
A SCP tem validade legal e previsibilidade contratual. Cada operação é formalizada com cláusulas claras sobre direitos, deveres e distribuição de resultados. Com isso, as partes sabem exatamente o que esperar e têm previsibilidade ao longo da parceria.
Assim, as partes sabem exatamente o que esperar. - Confidencialidade
O nome do sócio participante não aparece publicamente, já que a operação é registrada em nome do sócio ostensivo. Por outro lado, o sócio ostensivo é quem assume a responsabilidade perante terceiros.
Isso garante discrição e sigilo nas relações empresariais. - Estrutura personalizada
Cada SCP é criada para um objetivo específico.
Essa flexibilidade permite que as partes definam a forma de organização, prazos e metas conforme as necessidades da operação. - Gestão centralizada
O sócio ostensivo administra a operação, o que simplifica decisões e reduz a necessidade de processos paralelos.
Com isso, a execução é mais ágil e eficiente. - Transparência e governança
Embora seja uma sociedade privada, a SCP exige controles e prestação de contas.
Empresas sérias — como a FNCD Capital — mantêm registros e relatórios atualizados, reforçando a segurança, o compliance e a governança em todas as etapas.
SCP não é fundo de investimento
É importante destacar que a Sociedade em Conta de Participação não é um fundo nem uma aplicação financeira.
Ela é uma estrutura contratual privada, usada para viabilizar parcerias econômicas específicas dentro da lei.
A SCP não é registrada na CVM e não pode ser ofertada publicamente.
Qualquer participação ocorre por meio de contratos privados e adesões individuais, sempre com confidencialidade e conformidade jurídica.
Em outras palavras, não existe promessa de rentabilidade ou oferta de investimento. O que há é uma relação jurídica entre as partes, baseada em responsabilidade, clareza e compliance.
Vantagens de utilizar uma SCP na economia real
A SCP é uma alternativa segura, formal e transparente para quem deseja participar de operações econômicas específicas sem abrir uma nova empresa ou assumir responsabilidades diretas.
Entre as vantagens práticas, destacam-se:
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Estrutura contratual simples e eficaz;
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Limitação de responsabilidades;
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Flexibilidade jurídica;
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Transparência nas regras e na execução;
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Separação clara entre gestão (sócio ostensivo) e participação (sócio participante).
Na prática, ela viabiliza modelos de colaboração privada, com respaldo jurídico e acompanhamento formal de todas as etapas.
Conclusão
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma estrutura jurídica consolidada no Brasil e amplamente usada para formalizar parcerias econômicas seguras e transparentes.
Por fim, ela oferece organização, proteção e flexibilidade, permitindo que as partes se relacionem com clareza e responsabilidade — sempre dentro dos limites legais.
A FNCD Capital adota esse modelo como base de suas operações estruturadas, reforçando o compromisso com a segurança jurídica, governança e transparência em todas as suas relações.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, destinado a explicar o conceito jurídico da SCP e suas aplicações legítimas no mercado privado — sem caracterizar oferta pública de investimento.
